29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045533-35.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rosangela Enes Simoes - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO ACIDENTÁRIO.

ALTERAÇÃO NO PÉ DIREITO.

IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO.

DESNECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.

LAUDO MÉDICO-PERICIAL CLARO, OBJETIVO E CONCLUSIVO.

NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOPRELIMINAR PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, BUSCANDO-SE A ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO POR PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO NA ÁREA ESPECÍFICA DA ALTERAÇÃO.

NO MÉRITO, PRETENDE-SE A INVERSÃO DO JULGADO, COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS.III.

RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR NÃO PROSPERA.

O LAUDO MÉDICO-PERICIAL FOI ELABORADO DE FORMA TÉCNICA, OBJETIVA E COM CONCLUSÃO COERENTE COM OS ELEMENTOS APRESENTADOS.

PROVA PERICIAL QUE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA, PRESCINDE DE ESPECIALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL, BASTANDO A FORMAÇÃO EM MEDICINA.

ASSIM, DESNECESSÁRIA A REPETIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA.NO MÉRITO, É O CASO DE MANTER A IMPROCEDÊNCIA.

CONCLUSÃO PERICIAL SEGURA E CONVINCENTE AO DEMONSTRAR QUE NÃO HÁ LIMITAÇÃO FUNCIONAL NOS SEGMENTOS ANALISADOS, ESTANDO A AUTORA APTA A EXERCER, DE FORMA REGULAR, SUA FUNÇÃO HABITUAL.

PROVA PERICIAL PRODUZIDA DE FORMA TÉCNICA.IV.

DISPOSITIVOSENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP) - 1º andar
16/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 23:25

Suspensão do Prazo
19/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:22

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
07/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 05:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:21

Expedição de Carta.
10/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:31

Ato ordinatório
28/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:39

Não confirmada a citação eletrônica
23/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:45

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2024 14:12

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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