11/08/2025 17:30

Decisão Monocrática - Não Provida
30/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:43

Baixa Definitiva
30/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 12:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2025 16:59

Despacho
31/03/2025 11:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 11:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:19

Despacho
24/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 14:57

Recurso Especial
20/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/02/2025 18:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:12

Prazo
20/12/2024 15:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:17

Acórdão registrado
10/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/12/2024 11:20

Julgado virtualmente
09/12/2024 17:57

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:49

Despacho
09/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 18:07

Despacho
29/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 16:36

Processo Cadastrado
19/11/2024 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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