TJSP - 1012055-87.2022.8.26.0068
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:30
Prazo
-
03/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012055-87.2022.8.26.0068 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Klama Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apdo/Apte: Francisco das Chagas de Souza Ferreira e outro - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento ao recurso dos corréus e deram provimento em parte ao recurso da autora.
V.U. - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
INADIMPLÊNCIA DOS ADQUIRENTES.RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM RETENÇÃO DE PARTE DO PREÇO.
POSSIBILIDADE.
SÚMULAS Nº1 DESTE EG.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO PARA 25% NÃO VIOLADOR DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (ARTIGO 51, INCISO II E IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), PRECEDENTES DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PERCENTUAL RAZOÁVEL A INDENIZAR O VENDEDOR DAS DESPESAS GERAIS E DO ROMPIMENTO UNILATERAL DO CONTRATO.
RESTITUIÇÃO DE 75% DOS VALORES PAGOS QUE DEVE SER DAR EM PARCELA ÚNICA.
SÚMULA Nº 2 DO DESTE EG.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DOS DESEMBOLSOS.TAXA DE RETENÇÃO QUE SERVE A RESSARCIR O PROMITENTE VENDEDOR PELA OCUPAÇÃO DURANTE O PRAZO EM QUE ADIMPLENTE O PROMITENTE COMPRADOR.
EDIFICAÇÃO E RESIDÊNCIA NO LOCAL ADMITIDA PELOS REQUERIDOS.
TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA.
FIXAÇÃO EM 0,5% SOBRE O VALOR DO CONTRATO ATÉ A DATA DA REINTEGRAÇÃO DA POSSE.RECURSO DOS CORRÉUS PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Pedro de Alcantara Amorim de Sousa (OAB: 289033/SP) - 5º andar -
28/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/08/2025 11:03
Acórdão registrado
-
28/08/2025 10:29
Julgado virtualmente
-
15/08/2025 19:36
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/05/2025 16:03
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/05/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 14:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/05/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
05/05/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
26/03/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 08:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/03/2025 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 22:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/03/2025 21:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/02/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 10:19
Prazo
-
28/01/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/01/2025 11:11
Despacho
-
20/09/2024 17:35
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 16:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/09/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 18:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/09/2024 16:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/07/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 15:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/07/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 12:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/07/2024 17:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/02/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/02/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 19:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/02/2024 11:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/10/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 00:00
Publicado em
-
16/10/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 09:42
Distribuído por competência exclusiva
-
10/10/2023 00:00
Publicado em
-
05/10/2023 14:42
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
05/10/2023 13:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/10/2023 13:02
Processo Cadastrado
-
27/09/2023 16:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1032986-36.2023.8.26.0114
Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues
Fernando Dias Sultano
Advogado: Spencer Alves Catule de Almeida Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2023 21:45
Processo nº 1001375-24.2023.8.26.0160
Sueli Palarmido
Daniel Blassioli
Advogado: Gustavo Martins Pulici
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2023 18:12
Processo nº 1014956-33.2020.8.26.0477
Antonio Carlos dos Santos
Elza Arruda de Melo
Advogado: Sandro Edmundo Toti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2020 15:18
Processo nº 1010887-45.2025.8.26.0068
Rafael Dias de Quadros
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 19:32
Processo nº 1036366-04.2022.8.26.0114
Leandro Ferreira de Andrade
Bianca Campacci de Andrade
Advogado: Paula Rodrigues Branco Laurenti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/08/2022 10:31