02/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:16

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:11

Trânsito em julgado
19/08/2025 13:50

Prazo
19/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 16:23

Recurso Especial
10/06/2025 13:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 13:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:37

Prazo
08/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:11

Vista (Contrarrazões)
06/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 16:53

Subprocesso Unificado ao Principal
30/04/2025 14:27

Juntada de petição
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:37

Prazo
31/03/2025 17:58

Acórdão registrado
31/03/2025 17:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 12:10

Conclusos para o Relator
14/03/2025 11:31

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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