18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506744-63.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MILTON TADEU PONTOAL -

Vistos.

Oficie-se novamente ao 49º BPM/M para esclareça expressamente, no prazo de 15 dias, se continua válida a autorização de fl. 154 mesmo tendo ocorrido a apreensão da arma em poder de terceiro sem qualquer justificativa plausível.

Instrua-se o ofício com cópia das fls. 49/51 e 153/154. - ADV: DANIELA DO CARMO PEREIRA (OAB 405832/SP)
15/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
05/05/2025 21:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes
07/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
31/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:30

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:30

Apensado ao processo
08/10/2024 11:30

Incidente Processual Instaurado
04/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 19:00

Expedição de Ofício.
15/05/2024 19:00

Expedição de Ofício.
15/05/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:35

Juntada de Mandado
03/04/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 09:35

Juntada de Mandado
27/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 10:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:01

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:54

Expedição de Ofício.
11/01/2024 07:18

Expedição de Mandado.
11/01/2024 07:17

Expedição de Mandado.
10/01/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:17

Remetido ao DJE para Republicação
10/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:19

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
27/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:38

Juntada de Mandado
19/07/2023 11:21

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:59

Expedição de Ofício.
18/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:09

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 05:00:00, 15ª Vara Criminal.
18/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 19:48

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 16:50

Juntada de Mandado
03/02/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 03:44

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:41

Expedição de Ofício.
30/11/2022 20:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 19:49

Evoluída a classe de 279 para 283
06/10/2022 18:30

Recebida a denúncia
14/09/2022 19:18

Mudança de Magistrado
13/09/2022 05:59

Conclusos para decisão
07/09/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 06:39

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/04/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 06:41

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/03/2022 16:14

Classe retificada de 279 para 283
21/03/2022 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2022 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2022 17:34

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2022 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2022 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2022 19:15

Expedição de Certidão.
20/03/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2022 12:16

Expedição de Certidão.
20/03/2022 12:16

Expedição de Certidão.
20/03/2022 12:14

Decisão
20/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 11:16

Expedição de Certidão.
20/03/2022 11:15

Expedição de Certidão.
20/03/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/03/2022 11:13

Mudança de Magistrado
20/03/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2022 10:08

Juntada de Certidão
20/03/2022 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/03/2022 19:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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