15/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024216-44.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Rogerio de Oliveira Lemes - Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1.

O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2.

Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública.

Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3.

No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias.

Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4.

Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.

Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
12/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:09

Ato ordinatório
11/09/2025 18:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:47

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 13:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:38

Determinada a citação
04/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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