09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001836-52.2025.8.26.0189 (processo principal 0007059-45.2009.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ester Regina Gianotto Benetole - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Fls. 126/127 (Pagamentos dos honorários sucumbenciais).

Defiro o levantamento dos honorários de sucumbencia pelo procurador(a) da parte autora.

Logo, determino que, em 5 dias, seja providenciado o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE).

Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024).

Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada.

Registre-se que o levantamento se dará em favor de Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso.

A comprovação de depósito está às fls. 217 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo).

O resgate será feito no valor de R$ 5.216,36 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência).

O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 2900128353186 (parcela nº 1).

Apresentado o respectivo formulário, providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária.

Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1).

Por outro lado, considerando que o valor pertencente à parte autora foi requisitado através de precatório, determino o arquivamento provisório dos autos (61614).

Com a comunicação do pagamento, proceda-se o imediato desarquivamento do feito perante a empresa RECALL e conclusos.

Intimem-se.

Fernandópolis, 08 de setembro de 2025. - ADV: CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA BRIGATTO (OAB 117713/SP), CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), LUIZ GUSTAVO ISOLDI (OAB 203340/SP), ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 30183/SP)
08/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2025 10:59

Arquivado Provisoriamente
28/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:17

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
25/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2009

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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