15/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001693-83.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Yuri Rodrigues de Brito -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 84). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 93 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 04:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:33

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/06/2025 21:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/06/2025 17:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:27

Determinada Expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:40

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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