TJSP - 1015632-36.2023.8.26.0554

1ª instância - 03 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JESSICA RODRIGUES GOUVEIA BARRETO

CPF *30.***.*46-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1015632-36.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Rodrigues Gouveia Barreto - Reqdo: Banco Pan S/A - Ante o exposto, julgo procedente em parte a ação para condenar o réu a restituir os valores pagos pelo autor pelo seguro, valores que deverão ser atualizados pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.

    Em razão da sucumbência recíproca, mas de maior parte do autor, arcará ele com 90% das custas e despesas processuais e o réu com o restante.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil e o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação, a teor do art. 85, § 6º do Código de Processo Civil, cuja cobrança deverá seguir o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de interposição de apelação e considerando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC, independentemente de nova deliberação judicial, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa a apresentar suas contrarrazões, nos termos do § 1º, do mencionado dispositivo legal.

    Após, regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio TJSP, observadas as formalidades legais.

    Oportunamente, com o trânsito em julgado, poderá a parte interessada dar início ao cumprimento de sentença, devendo providenciar o cadastramento digital (advirto, que não se trata de distribuição, e sim de cadastramento) da petição como cumprimento de sentença - Código 156 e, doravante, as demais peças deverão ser cadastradas como petição intermediária e dirigidas ao cumprimento de sentença, com a observância do novo número do processo adotado por ocasião do seu cadastramento.

    O vencido não beneficiário da assistência judiciária gratuita fica desde já intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais que não foram recolhidas pelo vencedor em razão da gratuidade.

    Prazo: 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, art. 1.098, § 5º, com a redação do Provimento CG 29/2021).

    Igualmente deverá efetuar o recolhimento de despesas processuais suportadas pela Defensoria Pública (honorários periciais, por exemplo).

    Na inércia, comunique-se a extinção e aguarde-se provocação no arquivo.

    P.I.

  • 24/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 06:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2023 09:25

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 15:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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