28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1530070-67.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Marcelo Capi Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Rejeitaram a matéria preliminar e negaram provimento ao recurso.

V.U. - - Advs: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262/SP) - Ana Paula Barros Leitão (OAB: 222229/SP) - Aloizio Rodrigues (OAB: 419398/SP) - 10º Andar
24/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:45

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
25/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 17:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:55

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:51

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
06/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:04

Juntada de Mandado
20/02/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.
27/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:26

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:39

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:39

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:39

Expedição de Ofício.
25/07/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 12:58

Recebida a denúncia
23/07/2024 17:00

Mudança de Magistrado
23/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/06/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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