19/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 14:01

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 09:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003849-36.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Domingos Toledo Borrelly Junior - - Iranice Marques de Oliveira Borrelly - Prefeitura Municipal de Jandira -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, aguarde-se em cartório, por 30 dias, a instauração de incidente de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Se instaurado, arquivem-se os autos, definitivamente (mov. 61.615), prosseguindo-se somente naquele incidente.

Se não instaurado, certifique-se o decurso do prazo e arquivem-se os autos, provisoriamente (mov. 61.614), nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Int. - ADV: ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA (OAB 219670/SP), HELEN CRISTINA OLIVEIRA BERNARDI JORDÃO (OAB 455772/SP), HELEN CRISTINA OLIVEIRA BERNARDI JORDÃO (OAB 455772/SP)
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:26

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:58

Ato ordinatório
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:24

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:14

Acolhida a exceção de Incompetência
03/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 22:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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