TJSP - 0016321-55.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEFINA COSTA

CPF *45.***.*73-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016321-55.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Josefina Costa - O(A) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não cumprir as condições impostas ao regime aberto.

    O benefício já foi sustado (fls. 192/193), e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a) em 05/08/2025 (fls. 206/208_.

    Assim, a fim de justificar o descumprimento das condições, realize-se a oitiva de Josefina Costa, CPF: *45.***.*73-70, MT: 1252182-9, RJI: 213909909-14, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006).

    Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP)

  • 02/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2025 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2025 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:11

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2025 11:07

    Reativação do Processo

  • 18/08/2025 11:06

    Apensado ao processo

  • 17/06/2025 10:06

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:03

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/11/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 09:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:15

    Decisão

  • 29/03/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 11:59

    Concedida Progressão de regime

  • 17/03/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2021 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2021 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2021 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/10/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 19:49

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 14:17

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 19:00

    Proferido Despacho

  • 15/09/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:45

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/09/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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