05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501080-19.2023.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - JÚLIO HENRIQUE PIRES e outros - LUCIANO VIEIRA -

Vistos.

Ante o certificado às pág. 1072, dê-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 03 (três) dias, apresente novo endereço da testemunha Luciano dos Santos Souza, ficando ciente de que, caso não o faça, tal testemunha deixará de ser considerada para a oitiva em plenário, designada às fls. 981/984 Com manifestação nos autos, ou certificado o decurso do prazo, retornem conclusos para deliberação. - ADV: LANE SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 455391/SP), AMANDA RANGEL DE FREITAS SANTOS (OAB 452567/SP)
10/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:51

Desmembrado o feito
04/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:58

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
19/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 15:57

Juntada de Mandado
06/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
06/08/2024 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:51

Juntada de Mandado
24/07/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
23/07/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:38

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:03

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:01

Juntada de Mandado
12/07/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:58

Juntada de Mandado
12/07/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:54

Juntada de Mandado
10/07/2024 15:36

Juntada de Ofício
10/07/2024 15:36

Juntada de Ofício
05/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:57

Expedição de Ofício.
05/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 16:10

Juntada de Mandado
02/07/2024 13:13

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
02/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
02/07/2024 12:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 16:10

Proferida Sentença de Pronúncia
28/06/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:43

Juntada de Mandado
27/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 09:26

Expedição de Mandado.
25/06/2024 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:00

Juntada de Mandado
19/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:03

Juntada de Ofício
14/06/2024 09:03

Juntada de Ofício
11/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:32

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
04/06/2024 18:13

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:05

Expedição de Ofício.
03/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:45

Expedição de Ofício.
24/05/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2024 03:30:00, Vara do Júri e da Infância e J.
23/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:21

Expedição de Ofício.
09/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 18:27

Expedição de Ofício.
22/04/2024 18:27

Expedição de Ofício.
22/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2024 01:30:00, Vara do Júri e da Infância e J.
19/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 13:59

Juntada de Mandado
11/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:02

Juntada de Mandado
04/04/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:44

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
08/03/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 10:00

Juntada de Mandado
06/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:43

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:40

Juntada de Mandado
16/02/2024 11:06

Juntada de Ofício
16/02/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 09:25

Juntada de Mandado
09/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:15

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:15

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:14

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:27

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:26

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:26

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:26

Expedição de Ofício.
02/02/2024 13:26

Expedição de Ofício.
02/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2024 02:00:00, Vara do Júri e da Infância e J.
10/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:09

Expedição de Mandado.
15/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:20

Juntada de Ofício
12/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:16

Juntada de Ofício
12/12/2023 16:16

Juntada de Ofício
12/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 12:42

Juntada de Mandado
12/12/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 12:41

Juntada de Mandado
12/12/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 12:41

Juntada de Mandado
12/12/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 12:41

Juntada de Mandado
12/12/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 12:41

Juntada de Mandado
30/11/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:45

Juntada de Mandado
24/11/2023 16:59

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:59

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:59

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:58

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:58

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:48

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:48

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:48

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:47

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:47

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:47

Expedição de Ofício.
24/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:07

Expedição de Mandado.
22/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:44

Evoluída a classe de 280 para 282
17/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:46

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2023 16:39

Recebidos os autos
10/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/11/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:40

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:40

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:40

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:40

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:40

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:40

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 14:24

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:24

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:23

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:22

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:21

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:21

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
09/11/2023 08:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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