15/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:16

Determinação de Redistribuição por Prevenção
10/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 10:26

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012078-14.2025.8.26.0008 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Dante Ferraro Filho - - Débora Cristina Ferrarodebora Cristina Ferraro Caggiano - - Denise Cristina Ferraro -

Vistos.

Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento cumulada com pedido de autorização para realização do inventário extrajudicial dos bens deixados pela de cujus Neusa da Silva Ferraro, falecida em 07 de dezembro de 2024, conforme certidão de óbito de fls. 06.

Nos termos do artigo 4º, III, "a", da Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo e do artigo 54, II, f, da Resolução nº 2/1976 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, o Foro Central da Capital tem competência absoluta para o processamento e julgamento de ações de abertura, registro e cumprimento de testamento, de inventários e arrolamentos de bens deixados por testamento do autor da herança e das ações conexas.

Nessa quadra, o processo deve ser remetido ao Juízo competente para o processamento.

Anoto, por oportuno, que as regras de organização judiciária estabelecem critério funcional de distribuição de competência entre o Foro Central e os Foros Regionais da Capital, tendo natureza absoluta, o que permite a declinação de ofício.

Dessa forma, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas de Família e Sucessões do Foro Central da Capital, independentemente do decurso do prazo para a interposição de eventual recurso e sem necessidade de apresentação de nova petição, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.

Intimem-se. - ADV: JULIANA APARECIDA DIAS MONTEIRO (OAB 458741/SP), JULIANA APARECIDA DIAS MONTEIRO (OAB 458741/SP), JULIANA APARECIDA DIAS MONTEIRO (OAB 458741/SP)
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1512407-48.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tecno Oil Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 20:24

Exibir Processo

Processo nº 4000355-14.2025.8.26.0115

Judite da Cunha Franco Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jair Sebastiao de Souza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0086751-83.2013.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Hebert Souza Dias

Advogado: Wesley Costa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2013 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0009449-02.2025.8.26.0100

Claudio Bernardino Teixeira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Maria Amelia Barata da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 4001078-72.2025.8.26.0005

Izabela Cristina Ferreira dos Santos

Tenda Negocios Imobiliarios S.A

Advogado: Luiz Rinaldo Zamponi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 14:23

Exibir Processo