04/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:47

Baixa Definitiva
04/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:49

Prazo
18/08/2025 10:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 01:03

Acórdão registrado
13/08/2025 23:46

Julgado virtualmente
13/08/2025 20:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:25

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:10

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 16:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 16:00

Informação
24/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 17:22

Processo Cadastrado
07/01/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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