27/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001152-65.2025.8.26.0048/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Paulina Ramos Manghachian - MUNICÍPIO DE ATIBAIA -

Vistos.

Considerando o pagamento efetivado nos autos, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, cabendo ao I.

Procurador da mesma, no prazo de dez dias, apresentar o formulário MLE, preenchido em conformidade com os Comunicados Conjuntos nºs. 915/2019, publicado no DJE de 10 de julho de 2019 e 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, sob pena da não expedição do mandado de levantamento eletrônico.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquive-se este incidente, tendo em vista a desnecessidade de comunicar o DEPRE a extinção da execução, nos termos da Portaria nº 10213/2023 (DJE 23/02/2023).

P.I.C. - ADV: SILVANA MYRNA DE ARRUDA LIRA (OAB 147365/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA (OAB 253457/SP)
25/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 23:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/07/2025 20:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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