18/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 09:42

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053713-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José João Bosco da Silva -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, ora interessada, em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias.

Saliento que em razão dos princípios que regem os Juizados Especiais, eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado mediante simples petição nestes autos, sem instauração de incidente.

Ademais, caso haja obrigação de fazer (apostila) e obrigação de pagar a serem cumpridas, primeiramente deve ser requerido o cumprimento da obrigação de fazer e somente após o devido cumprimento desta será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: DEYSE MINEHI (OAB 389134/SP)
08/09/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:09

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento
30/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 15:51

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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