TJSP - 0003268-35.2005.8.26.0019
1ª instância - 02 Civel de Americana
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 22:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003268-35.2005.8.26.0019 (019.01.2005.003268) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Ava - Auto Viação Americana S/A - - Vicente Sacilotto Netto - - Alexandre Vicente Sacilotto - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - LTB INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA e outro - Pedro de Pieri - - Ivete Franco de Almeida Bueno - Valtencir Jose dos Santos e outro - Benedito Joaquim de Oliveira - Antonio Aguilira e outro - DO DISPOSITIVO.
Diante do exposto, DETERMINO o seguinte: 1) Retificação do Laudo Pericial: Intime-se o perito judicial, Sr.
DENIS BATISTA VIANA DOS SANTOS, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, retifique o laudo pericial de fls. 1416-1431, observando a seguinte metodologia de cálculo: a) A incidência de juros moratórios sobre a totalidade do crédito consolidado em 01/09/2010, incluindo os juros compensatórios, em conformidade com as Súmulas 12, 70 e 102 do Superior Tribunal de Justiça; b) A incidência de juros e correção monetária sobre os honorários advocatícios (sucumbenciais e contratuais) e custas processuais, nos mesmos moldes aplicáveis aos demais créditos de natureza alimentar, em razão da sua equiparação legal e jurisprudencial; c) Mantenham-se os demais critérios de correção monetária e juros de mora já estabelecidos no laudo, salvo no que contrariar as determinações acima. 2) Correção do Valor Depositado: Determino à Serventia que retifique a certidão de fls. 1452, para que conste o valor total depositado nos autos de R$ 1.096.931,60 (um milhão, noventa e seis mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos), conforme extratos de fls. 1453-1455. 3) Concurso de Credores: Ratifico a ordem de preferência estabelecida na decisão de fls. 1331-1333: os créditos trabalhistas e alimentares (incluindo honorários advocatícios) possuem a mesma natureza e são preferenciais, devendo ser rateados proporcionalmente entre si, nos termos do art. 962 do Código Civil.
O crédito tributário da União será pago na sequência, se houver saldo remanescente. 4) Consideram-se habilitados os seguintes credores preferenciais, com os valores atualizados apresentados: Pedro de Pieri e Ivete Franco de Almeida Bueno: R$ 2.144.622,14 (para 30/11/2024), sendo R$ 1.665.412,41 para Pedro, R$ 199.476,41 para Ivete, e R$ 279.733,32 de honorários advocatícios de sucumbência; Valtencir José dos Santos: R$ 53.536,66 (para 29/11/2024); Benedito Joaquim de Oliveira: R$ 207.892,43 (para 30/11/2024), sendo R$ 71.902,23 de honorários sucumbenciais e R$ 135.990,20 de honorários contratuais; Antônio Aguilira: R$ 112.018,76 (para 30/11/2024); Demais credores trabalhistas do processo piloto nº 0000880-27.2012.5.15.0099: R$ 577.253,86 (para 31/07/2024), conforme ofício de fls. 1618-1621.
Após a retificação e homologação do laudo pericial, e a certificação do valor atualizado disponível nos autos, elabore a Serventia cálculo de rateio proporcional entre os credores preferenciais, considerando os valores atualizados de seus créditos e o montante disponível. 5) Honorários Periciais Complementares: Indefiro o pedido de imputação exclusiva dos honorários complementares à Prefeitura Municipal de Americana.
Determino que os honorários periciais complementares, no valor de R$ 2.190,83 (dois mil, cento e noventa reais e oitenta e três centavos), sejam rateados igualmente entre a requerente Ava Auto Viação Americana S/A e a requerida Prefeitura Municipal de Americana, cabendo a cada parte o depósito de R$ 1.095,41 (mil e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos).
Intimem-se as partes para o depósito de suas respectivas cotas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova para a parte que não efetuar o pagamento.
Após o depósito, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do perito.
No mais, após a retificação do laudo pericial e a elaboração do cálculo de rateio pela Serventia, intimem-se todas as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela requerente. 6) Cumpra-se o ofício da 2ª Vara do Trabalho de Americana (fls. 1618-1621), informando sobre a instauração do concurso de credores e a determinação de rateio proporcional, e que a transferência dos valores será realizada após a conclusão do concurso e a apuração do montante devido aos credores trabalhistas.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RICARDO GALANTE ANDREETTA (OAB 126155/SP), ALEXANDRE VICENTE SACILOTTO (OAB 93833/SP), ANDERSON WERNECK EYER (OAB 248030/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP), DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), VICENTE SACILOTTO NETTO (OAB 15704/SP), FABIO LEMES SANCHES (OAB 272652/SP), RICARDO GALANTE ANDREETTA (OAB 126155/SP), LESLEY MALHEIROS (OAB 123075/SP), LUCAS BRANCATI (OAB 330780/SP), LUCAS BRANCATI (OAB 330780/SP), CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS (OAB 384365/SP) -
25/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:00
Deferido em Parte o Pedido
-
30/04/2025 09:37
Juntada de Ofício
-
15/04/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:41
Ato ordinatório
-
16/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:56
Ato ordinatório
-
25/11/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 05:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 05:04
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:47
Ato ordinatório
-
25/10/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 09:20
Desapensado do processo
-
14/10/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:59
Apensado ao processo
-
09/10/2024 10:58
Incidente Processual Instaurado
-
08/10/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 17:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2024 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:37
Ato ordinatório
-
27/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 12:30
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:29
Ato ordinatório
-
23/08/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 10:37
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 16:09
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 15:53
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 15:53
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 13:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/04/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 04:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 05:27
Suspensão do Prazo
-
03/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 14:44
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 03:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:50
Juntada de Ofício
-
22/08/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 13:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
-
28/02/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.
-
25/10/2022 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 15:07
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 04:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 14:36
Expedição de Ofício.
-
16/05/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 11:18
Decisão
-
23/02/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 14:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.
-
31/01/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 00:25
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 11:04
Ato ordinatório
-
12/11/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 13:53
Processo Digitalizado
-
13/10/2021 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 18:29
Decisão
-
16/09/2021 13:17
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2021 04:56
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/08/2021 04:54
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
04/08/2021 16:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/07/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 16:39
Expedição de Ofício.
-
23/02/2021 14:15
Decisão
-
19/02/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 16:51
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 15:01
Expedição de Ofício.
-
27/11/2020 18:31
Decisão
-
26/11/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 10:46
Expedição de Ofício.
-
14/10/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 00:10
Expedição de Ofício.
-
02/10/2020 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2020 16:51
Decisão
-
10/03/2020 13:27
Serventuário
-
14/02/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 16:29
Decisão
-
13/01/2020 11:17
Serventuário
-
13/12/2019 09:56
Autos no Prazo
-
12/12/2019 14:45
Juntada de Ofício
-
02/12/2019 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2019 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 14:15
Expedição de Ofício.
-
01/11/2019 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2019 14:08
Ato ordinatório
-
09/09/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2019 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 10:10
Expedição de Ofício.
-
28/08/2019 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 11:48
Incidente Processual Instaurado
-
12/08/2019 14:47
Juntada de Ofício
-
01/08/2019 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 16:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2019 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 11:11
Ato ordinatório
-
11/06/2019 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 15:59
Recebidos os autos do Advogado
-
24/05/2019 15:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/05/2019 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 11:06
Expedição de Ofício.
-
25/04/2019 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 18:14
Recebidos os autos do Advogado
-
22/03/2019 14:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/03/2019 12:09
Juntada de Ofício
-
14/03/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2019 14:41
Ato ordinatório
-
11/03/2019 12:21
Juntada de Ofício
-
01/03/2019 17:41
Expedição de Ofício.
-
22/01/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 12:03
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2018 11:26
Ato ordinatório
-
05/12/2018 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.
-
03/12/2018 15:51
Expedição de Ofício.
-
17/10/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2018 16:11
Ato ordinatório
-
15/10/2018 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 12:31
Juntada de Ofício
-
15/08/2018 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2018 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2018 15:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 15:28
Expedição de Ofício.
-
17/07/2018 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2018 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2018 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2018 13:43
Ato ordinatório
-
05/06/2018 12:02
Juntada de Ofício
-
16/05/2018 10:48
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2017 16:13
Autos no Prazo
-
19/02/2016 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2016 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2016 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2016 09:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2015 17:19
Recebidos os autos do Advogado
-
25/11/2015 14:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/11/2015 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2015 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2015 14:56
Ato ordinatório
-
09/09/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2015 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2015 09:37
Decisão
-
20/08/2015 11:28
Conclusos para despacho
-
20/08/2015 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2015 11:14
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2015 17:24
Recebidos os autos do Advogado
-
02/07/2015 16:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/06/2015 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2015 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2015 10:29
Proferido Despacho
-
08/06/2015 10:58
Conclusos para despacho
-
08/06/2015 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2015 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2015 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2015 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2015 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2015 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
30/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
25/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
14/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/06/2012 18:02
Recebimento de Carga
-
30/05/2012 10:41
Carga ao Advogado
-
24/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
16/05/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
11/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
27/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
06/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/03/2012 00:00
Aguardando Abertura de Volume
-
28/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
09/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2012 18:33
Recebimento de Carga
-
11/01/2012 16:27
Carga ao Advogado
-
01/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
24/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
12/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
01/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
10/06/2011 17:48
Recebimento de Carga
-
09/06/2011 12:45
Carga ao Advogado
-
09/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/06/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
30/05/2011 16:19
Recebimento de Carga
-
30/05/2011 10:53
Carga ao Advogado
-
30/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
26/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/04/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
14/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/03/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
11/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
24/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
16/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
13/12/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
06/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
03/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
08/11/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
21/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
05/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
30/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
28/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
27/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
20/09/2010 18:05
Recebimento de Carga
-
30/08/2010 16:50
Carga ao Advogado
-
13/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
08/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/09/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
02/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/07/2006 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/07/2006 00:00
Sentença Proferida
-
04/07/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
12/06/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
27/03/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
11/01/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
06/12/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
04/11/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/11/2005 00:00
Despacho Proferido
-
22/09/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/09/2005 00:00
Despacho Proferido
-
23/08/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/08/2005 00:00
Despacho Proferido
-
08/07/2005 12:44
Data da Publicação SIDAP
-
08/07/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
01/07/2005 00:00
Despacho Proferido
-
17/06/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
14/03/2005 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2005
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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