05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1001263-94.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001263-94.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Daniele Rocha Honorato Melo; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:46

Expedição de outros documentos.
04/09/2025 12:40

Expedição de certidão.
04/09/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:59

Distribuído por sorteio
03/09/2025 12:38

Processo Cadastrado
02/09/2025 14:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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