18/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012035-33.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condomínio Edifício Aton - Rafael Santos Silva -

Vistos.

Por ora, indefiro a penhora sobre o salário do executado.

O STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (AgInt no AREsp 1.389.099/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 28/3/2019, DJe 8/4/2019; EREsp 1.518.169/DF, Relatora Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, DJe 27/2/2019; EREsp n. 1.582.475/MG, Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, REPDJe 19/3/2019, DJe 16/10/2018) Assim sendo, OFICIE-SE à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que sejam prestadas informações sobre os vencimentos recebidos pelo executado, Rafael Santos da Silva, CPF 392.643.738/37.

A presente decisão servirá como ofício, devendo o exequente promover o seu encaminhamento.

Com a resposta, diga o exequente no prazo de cinco dias.

Após, tornem conclusos para que a matéria seja novamente apreciada.

A resposta deverá ser endereçada ao e-mail [email protected], mencionando o número do processo no assunto da mensagem.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO DIB (OAB 132931/SP), BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL (OAB 266918/SP)
02/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
12/07/2025 02:28

Suspensão do Prazo
09/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
19/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:16

Apensado ao processo
22/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:36

Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:45

Juntada de Mandado
19/02/2024 17:25

Expedição de Mandado.
31/01/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
08/12/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
11/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 11:39

Expedição de Mandado.
06/03/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 14:36

Determinada a Citação em Novo Endereço
02/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:18

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2022 13:58

Suspensão do Prazo
17/10/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2022 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 17:53

Expedição de Carta.
27/07/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2022 13:26

Conclusos para decisão
22/07/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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