TJSP - 0018710-47.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN SOUSA MOURA

CPF *66.***.*51-10

Advogados

ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

OAB: 453116/SP

CPF *45.***.*76-71

DIEGO MOREIRA DA SILVA

OAB: 361602/SP

CPF *45.***.*31-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018710-47.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ALLAN SOUSA MOURA -

    Vistos.

    A última manifestação da Defesa constituída data de 05/11/2023.

    Assim, intime-se o patrono para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se ainda representa o sentenciado.

    Decorrido o prazo in albis, nomeio, ao menos provisoriamente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que assuma a representação do condenado e, desde logo, manifeste-se sobre a certidão de fl. 355.

    Int. - ADV: DIEGO MOREIRA DA SILVA (OAB 361602/SP), ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS (OAB 453116/SP)

  • 02/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 06:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 06:25

    Apensado ao processo

  • 18/07/2025 23:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2025 23:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2025 23:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:54

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/06/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 14:08

    Autos no Prazo

  • 03/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 12:55

    Autos no Prazo

  • 14/03/2025 12:54

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/03/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 08:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 08:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2023 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/11/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 02:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2023 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 21:15

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:28

    Ato ordinatório

  • 20/01/2023 15:23

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2022 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/11/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 14:02

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 13:58

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:47

    Realizado Cálculo

  • 08/04/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:52

    Decisão

  • 05/04/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 19:37

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 12:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 17:11

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 21:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:17

    Decisão

  • 03/11/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 16:47

    Ato ordinatório

  • 04/10/2021 15:12

    Mudança de Classe Processual

  • 28/09/2021 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2021 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2021 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/09/2021 10:12

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 12:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 18:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2021 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:49

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 20:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2021 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 18:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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