09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500923-26.2025.8.26.0664 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE ADRYAN MADEIRA SARGOSSA -

Vistos.

Considerando a manifestação do Ministério Público, cujas razões adoto como fundamento para decidir, registrando a tese firmada no julgamento do tema931 dos Recursos Repetitivos, revisto pela 3ª Seção do STJ, constatada a hipossuficiência financeira do executado,DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PENA DE MULTA, imposta ao(à) réu JOSE ADRYAN MADEIRA SARGOSSA, qualificado(a) nos autos.

Como a extinção decorre de manifestação da parte autora e em benefício da parte passiva, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito em julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação das partes.

Comunique-se ao Juízo da execução da pena corporal, servindo a presente como ofício.

No mais, não havendo outras pendências, deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Comunicada a extinção das sanções aplicadas pelo Juízo da Execução da pena corporal, proceda-se à alteração da situação do processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Int. - ADV: FABIO FABIANO (OAB 393656/SP)
08/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:32

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/09/2025 11:43

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
05/09/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:01

Juntada de Mandado
20/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:08

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/08/2025 14:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:07

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:03

Protocolo Juntado
15/08/2025 10:43

Expedição de Ofício.
14/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 20:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:00

Expedição de Alvará.
23/06/2025 14:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:21

Mantida a Decisão Anterior
13/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:36

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:51

Evoluída a classe de 280 para 300
23/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:20

Recebida a denúncia
22/05/2025 21:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:22

Juntada de Mandado
18/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
08/05/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:52

Remetido ao DJE para Republicação
29/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:13

Recebida a denúncia
28/04/2025 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 23:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
19/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/03/2025 10:51

Juntada de Ofício
19/03/2025 10:44

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 12:55:00, 1ª Vara Criminal.
19/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/03/2025 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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