TJSP - 0003728-25.2024.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003728-25.2024.8.26.0320 (processo principal 0011572-60.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edson Luís Heldt - Diante da inércia da parte credora, bem como da inexistência de bens à penhora, e considerando o disposto no Enunciado 75 do Fonaje, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Nada impede, no entanto, que a presente execução seja retomada, desde que respeitada a prescrição intercorrente e indicado patrimônio da parte devedora, considerando-se que a extinção não se deu pela satisfação da obrigação.
Ressalto que a certidão de crédito, de dívida e para fins de protesto já se encontra expedida às fls. 98/99.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, providencie-se o arquivamento dos autos, lançando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, junto ao sistema, conforme disposto no item 7 do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - CG nº 1789/2017.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, eventual pedido de desarquivamento será analisado somente com o recolhimento da respectiva taxa.
Indevidas custas e honorários.
P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021). - ADV: MAURÍCIO GONÇALVES TOMÉ JÚNIOR (OAB 510895/SP) -
12/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 07:42
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
11/09/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
15/08/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:22
Expedição de Carta.
-
17/07/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 20:21
Bloqueio/penhora on line
-
28/05/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 09:45
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 15:04
Expedição de Carta.
-
27/05/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 11:43
Expedição de Carta.
-
19/05/2025 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:37
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 19:04
Bloqueio/penhora on line
-
05/03/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:42
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 10:50
Juntada de Certidão
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13/05/2024 09:16
Expedição de Carta.
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10/05/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 18:32
Recebida a Petição Inicial
-
06/05/2024 12:51
Conclusos para decisão
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02/05/2024 10:28
Conclusos para despacho
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02/05/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 10:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/05/2024 10:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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