01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002047-88.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eweraldo Espanha -

Vistos.

Petição de fls. 156ss: De início, anoto que, uma vez comprovada a comunicação da renúncia de mandato pelos procuradores à requerida, nos termos do art. 112 do CPC, e não tendo a requerida regularizado a sua representação nos autos, o feito prossegue à sua revelia, nos termos do Art. 76, §1º, II, do CPC, sendo desnecessária a determinação judicial para intimação da parte para tal providência, visto que já foi cientificada acerca da necessidade de constituir novo procurador, e não o fez.

Fls. 168ss: Sem prejuízo, interposto recurso de apelação, concedo à parte requerida o prazo de 15 dias para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, oportunamente, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: RAFAEL JOSE PADUAN (OAB 343418/SP), RAFAEL JOSE PADUAN (OAB 343418/SP), HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES (OAB 312846/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 04:14

Suspensão do Prazo
26/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:21

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:06

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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