18/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003278-06.2024.8.26.0604 (processo principal 1013070-98.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Viva Vista Paisagem Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - Moisés das Graças Soares dos Santos - - Evanir Conceição da Costa -

Vistos.

I.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, por expressa vedação legal, artigo 300, § 3º, CPC, vez que a acolhida liminar do pedido de desbloqueio, antes de a parte exequente poder exercer seu regular direito ao prévio contraditório, poderia implicar situação concreta irreversível ou de difícil reversão em caso de seu posterior indeferimento, respeitado entendimento contrário Logo, independente do exame do aspecto material da questão, a se dar oportunamente e quando em termos, bem como independente de fumaça do bom direito e de perigo na demora, há óbice de aspecto processual a impedir agora a concessão da tutela liminar.

Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO.

DECISÃO.

INDEFERIMENTO DE TUTELA RECURSAL.

DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD.

Pretensão de concessão de tutela recursal com o propósito de ser determinado o desbloqueio de valores penhorados via SISBAJUD nos autos da execução fiscal originária.

Decisão desta Relatoria que indeferiu a tutela recursal.

Probabilidade do direito e de provimento do recurso não demonstrados.

Bloqueio determinado na origem que não se mostra, de plano, ilegal, porque efetivado conforme determina o art. 854 do CPC.

Indisponibilidade que deve ser decretada antes de se dar ciência do ato ao executado, no que se conhece por contraditório diferido.

No mais, risco de dano grave que, mesmo se existente, não autorizaria a concessão da liminar, sobretudo porque a medida implicaria exaurimento do objeto recursal e irreversibilidade do desbloqueio pretendido.

Não preenchidos, portanto, os requisitos para concessão da tutela recursal.

AGRAVO INTERNO.

Agravante que deixa de trazer argumentos ou documentos novos, capazes de atacar a decisão, a qual fica mantida.

Decisão mantida.

Agravo interno não provido" - Agravo Interno Cível nº 2051906-24.2025.8.26.0000/50000, 8ª Câmara de Direito Público do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Leonel Costa, j. 03.04.2025, grifo nosso.

II.

Sobre o pedido de desbloqueio, fls. 158/190, diga a parte exequente, 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Int. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), MAYARA CARRARO BRANDÃO (OAB 433085/SP), MAYARA CARRARO BRANDÃO (OAB 433085/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:19

Protocolo Juntado
02/09/2025 09:19

Protocolo Juntado
22/08/2025 20:18

Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 19:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 22:27

Conclusos para julgamento
18/02/2025 06:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 01:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 22:20

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:38

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 19:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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