23/04/2025 17:06

Petição Juntada
08/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
08/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:43

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 01:46

Suspensão do Prazo
15/10/2024 08:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/10/2024 07:25

Suspensão do Prazo
06/10/2024 14:09

Suspensão do Prazo
23/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
20/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 21:25

Petição Juntada
29/08/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:28

Remetido ao DJE
27/08/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 07:04

AR Positivo Juntado
16/07/2024 04:03

Certidão Juntada
15/07/2024 09:32

Carta de Intimação Expedida
11/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/06/2024 11:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 20:35

Petição Juntada
10/04/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
09/04/2024 13:25

Documento Juntado
09/04/2024 13:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/04/2024 13:24

Documento Juntado
20/02/2024 15:55

Bloqueio/penhora on line
06/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
19/11/2023 05:09

Suspensão do Prazo
17/11/2023 07:10

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
18/10/2023 10:35

Petição Juntada
05/10/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:33

Remetido ao DJE
04/10/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 13:01

Decurso de Prazo
06/09/2023 07:04

AR Positivo Juntado
25/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tauana Meire Takatu de Moraes Domingos (OAB 331620/SP) Processo 1038452-96.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque das Roseiras -

Vistos. 1) Inexistentes as hipóteses do artigo 247, do CPC, a primeira tentativa de citação deverá ocorrer por carta AR. 2) Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos.

Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC).

No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC).

Consigne-se que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC.

Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). 3) Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. 4) Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5) Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC).

No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo.

E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC).

Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). 6) Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se.

Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. 7) Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 15/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 4ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO PARQUE DAS ROSEIRAS, CNPJ 27.***.***/0001-30, e parte ré/executado - JULIO CESAR BARCELOS DA CRUZ, CPF *22.***.*45-02, cujo valor da causa é: R$ 2.125,53(DOIS MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 8) Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 9) Cópia desta decisão servirá de carta, mandado, carta precatória.

Intime-se.
24/08/2023 00:20

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:16

Carta Expedida
23/08/2023 15:15

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:56

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 21:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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