15/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004807-05.2025.8.26.0320 (processo principal 1000827-33.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Célia Pescaroli dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Verifico que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo executado às fls. 06/13, com a advertência de que o silêncio implicaria na satisfação da obrigação.

Contudo, quedou-se inerte (fl. 31), razão pela qual reputo cumprida a obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls. 21/22.

No tocante à obrigação de pagar, constato que o depósito comprovado à fl. 39 refere-se ao valor de R$806,25, oriundo da penhora on-line de fl. 40, que recaiu na conta bancária do executado, que é o próprio banco que era depositário da referida conta.

Considerando que o réu apresentou o comprovante como forma de quitação do débito, configurando concordância tácita com a penhora, reputo satisfeita também essa obrigação.

Diante disso, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico referente ao depósito de fl. 39, em favor da parte autora, devendo esta apresentar formulário preenchido nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021). - ADV: JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
12/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/09/2025 17:17

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:10

Decisão Determinação
03/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005684-42.2025.8.26.0320

Nilceia Maria Arrigo de Camargo

Banco Pan S.A.

Advogado: Felipe Rosada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 05:08

Exibir Processo

Processo nº 1023529-52.2022.8.26.0554

Banco do Brasil S/A

Ag Servicos Personalizados LTDA

Advogado: Nelson Pilla Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1000756-67.2025.8.26.0696

Ronaldo Zaneti de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Carlos Miola Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0002423-41.2025.8.26.0297

Marlene Moura Santos Rossafa

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Leandro Montanari Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0002121-33.2021.8.26.0400

Condominio Residencial Villaggio Ditalia

Remasa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Guilherme Bertolino Braido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2015 17:48

Exibir Processo