03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000898-61.2023.8.26.0081 (processo principal 1002942-75.2019.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Pbr Brasil Eventos Ltda - Proc. 2019/001298

Vistos.

Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP impetrou o(a) presente Cumprimento de sentença em relação a Pbr Brasil Eventos Ltda, objetivando o recebimento da quantia estipulada na inicial.

O(a) executado(a) depositou valor com a intenção de satisfazer a dívida.

A parte credora pediu a extinção do feito dando-se por satisfeita com o valor depositado. É o relatório.

D E C I D O.

O objetivo da parte exequente nesta ação, qual seja o recebimento de seu crédito, foi satisfeito plenamente pelo(a)(s) executado(a)(s), tanto que ela requereu, dentre outros, a extinção do feito às fls. 216.

Desta forma, julgo extinto o presente feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário para levantamento do valor de fls. 219 em favor do(a) credor(a).

Expeça-se o necessário para levantamento de constrição/bloqueio/restrição eventualmente existente, em especial, baixa da penhora/reserva de créditos efetuada às fls. 206.

Expeça-se a certidão de objeto e pé requerida.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as providências necessárias.

P.R.I.C.

Adamantina, 02 de setembro de 2025. - ADV: KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (OAB 355790/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP)
31/08/2024 06:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 09:34

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 07:34

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:24

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 07:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:39

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
05/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 06:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:56

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:34

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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