TJSP - 0004628-71.2025.8.26.0320
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004628-71.2025.8.26.0320 (processo principal 1005028-68.2025.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Miranda Batista - Banco Mercantil do Brasil S/A - Converto em penhora o bloqueio realizado via Sisbajud à fl. 91, no valor de R$ 1.642,04.
Intime-se a parte executada acerca da constrição e do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos.
Diante do não pagamento voluntário do débito remanescente, relativo à restituição do desconto ocorrido em 07/07/2025 (fls. 56, 58/59 e 80), proceda-se a nova penhora on-line, com reiteração automática (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando à satisfação do crédito de R$ 566,64, apurado à fl. 89.
Quanto ao novo desconto noticiado à fl. 84, ocorrido em 07/08/2025, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento complementar de R$ 1.515,13, valor já acrescido da multa devida pelo descumprimento da obrigação (fls. 31/32), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC, afastados os honorários advocatícios desta fase, por inaplicáveis aos Juizados Especiais.
Em caso de não pagamento, acrescente-se a multa ao débito e prossiga-se nos termos da decisão de fls. 13/14. - ADV: EDSON ROQUE DE SOUSA JUNIOR (OAB 487452/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) -
12/09/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 07:39
Decisão Determinação
-
11/09/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:05
Bloqueio/penhora on line
-
04/09/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 15:56
Conclusos para decisão
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08/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 11:44
Juntada de Mandado
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15/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 11:07
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 10:41
Decisão Determinação
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11/07/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:47
Conclusos para despacho
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08/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/06/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 12:59
Evoluída a classe de 157 para 10980
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26/05/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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