TJSP - 1018035-45.2023.8.26.0564

1ª instância - 02 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

R. T. FERREIRA ME

CNPJ: 14.030.484/0001-26

Advogados

MICHELI GALDINO BATISTA PINTO

OAB: 437155/SP

CPF *12.***.*56-38

Polo Passivo

Partes

HERTA ELIANA LONCOMILLA RODRIGUEZ MARDONES

CPF *89.***.*94-96

Advogados

ARMANDO PINTO DA ROCHA JUNIOR

OAB: 209440/SP

CPF *04.***.*57-10

Terceiro

Partes

LUIS FERNANDO TINOCO

CPF *61.***.*01-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:00

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2024 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 19:29

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Pinto da Rocha Junior (OAB 209440/SP), Micheli Galdino Batista Pinto (OAB 437155/SP) Processo 1018035-45.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R.

    T.

    Ferreira Me - Reqda: Herta Eliana Loncomilla Rodriguez Mardones - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Mauricio Tini Garcia

    Vistos.

    Trata-se de demanda na qual pretende o autor a procedência do pedido inicial, pedindo a anulação do negócio jurídico em razão de ter adquirido da ré, em 08/10/2019, o veículo marca Kia UK 2500 HD SC Placas FYN9596 RENAVAM *12.***.*24-44 CHASSIS 9UWSHX76AEN010527.

    Alega que ao tentar realizar a transferência do veículo, o requerente foi impedido, pois o laudo de vistoria para transferência de propriedade do veículo foi REPROVADO, afirmando o motivo da reprovação: numeração do chassi fora do padrão do fabricante, necessário pedido laudo do IC e dados inconsistentes com o cadastro do Detran.

    Juntou documento (fls. 01/30).

    Em contestação, a ré alegou que foram entregues ao autor 3 (três) laudos realizados pela ré, além de o veículo ter sido segurado pela ITURAN, sustentando que a seguradora detém uma reputação extremamente positiva por realizar vistorias detalhadas e minuciosas e não foi diferente neste caso, tendo sido aprovada a apólice de cobertura sem restrições.

    Aduz que não haveria a menor possibilidade de existir alguma adulteração no chassi do veículo.

    Pugna pela improcedência da ação.

    Juntou documentos (fls. 37/70).

    Houve réplica (fls. 75/78).

    A ré pediu a produção de prova pericial (fls. 82/85).

    Partes legítimas e bem representadas.

    Sem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.

    Sem preliminares arguidas. É incontroverso que houve compra e venda do veículo marca Kia UK 2500 HD SC Placas FYN9596 RENAVAM *12.***.*24-44 CHASSIS 9UWSHX76AEN010527.

    A parte controversa se concentra na existência de vício oculto na numeração do chassi do veículo.

    A natureza das questões discutidas recomenda a elaboração de perícia.

    Nomeio para tanto o Perito LUIS FERNANDO TINOCO, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça.

    Intime-o, para que, em até 15 (quinze) dias, apresente sua estimativas de honorários.

    A produção da prova pericial é principalmente de interesse da parte ré, conquanto solicitou expressamente a produção da prova pericial, consoante petição de fls. 82/85.

    Por conseguinte, o ônus da produção da prova pericial (incluído o adiantamento dos honorários periciais) fica atribuído à parte ré (artigo 357, inciso III, e artigo 373, § 1º, do CPC).

    Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Os pareceres dos Assistentes Técnicos das partes deverão ser apresentados no prazo comum de 15 (quinze)dias após intimadas as partes da apresentação do laudo do perito, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil.

    Int.

  • 28/08/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/07/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 05:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 17:02

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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