28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002591-24.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Edson Ferreira de Souza - Apelado: Jrba Piscinas Rp Ltda -

Vistos. 1.

Considerando que a concessão do benefício a pessoas jurídicas pressupõe comprovação de desajustes financeiros (Súmula 481, do C.

STJ), deve a apelante apresentar cópias das Declarações de Informações Socioecômicas e Fiscais (DEFIS) relativas aos últimos 2 anos, ou dos últimos balancetes mensais e anuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2.

Proceda a z.

Serventia a atualização da representação processual do apelado, conforme fls. 122/127.

Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Ana Laura Rosa Machado (OAB: 457650/SP) - Vanessa Emilia Cavalli Lopes (OAB: 283153/SP) - 5º andar
14/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:33

Mudança de Magistrado
01/07/2025 03:32

Suspensão do Prazo
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
11/05/2025 14:10

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 10:37

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 12:22

Mudança de Magistrado
06/03/2025 15:00

Conclusos para julgamento
20/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:11

Expedição de Carta.
25/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:29

Mudança de Magistrado
10/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/06/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 04:34

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:18

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:17

Recebida a Petição Inicial
27/05/2024 17:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 19:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:54

Mudança de Magistrado
09/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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