TJSP - 0000199-54.2008.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB: 183805/SP

CPF *59.***.*64-59

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA

OAB: 86396/SP

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

OAB: 194793/SP

CPF *65.***.*70-24

MARCELA CRISTINA DA SILVA

OAB: 362973/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBEIRO

CPF *89.***.*10-87

MARIA SANTINA MIRANDA RIBEIRO

CPF *44.***.*08-54

JOAO RIBEIRO

CPF *77.***.*39-91

MARIA BERNARDINA RIBEIRO

CPF *14.***.*30-50

Advogados

DANILO LEONARDO MARTINEZ

OAB: 205436/SP

CPF *21.***.*17-29

ANCELMO APARECIDO DE GOES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000199-54.2008.8.26.0418 (418.01.2008.000199) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - João Ribeiro e outros - Ciência à parte autora que a carta de sentença foi expedida e está disponível no SAJ para impressão. - ADV: MARCELA CRISTINA DA SILVA (OAB 362973/SP), DANILO LEONARDO MARTINEZ (OAB 205436/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ANCELMO APARECIDO DE GÓES (OAB 160434/SP), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP)

  • 18/08/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 07:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 04:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 04:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 16:02

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 26/05/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/04/2025 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 09:34

    Decisão

  • 26/10/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2018.

  • 19/09/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2018 15:27

    Ato ordinatório

  • 17/09/2018 14:54

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 16:12

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 14:28

    Decisão

  • 21/08/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2018 10:13

    Decisão

  • 15/06/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 09:36

    Decisão

  • 02/04/2018 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 12:49

    Ato ordinatório

  • 06/10/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 12:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/09/2017 17:33

    Decisão

  • 22/06/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 16:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2017 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/05/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2017 13:10

    Decisão

  • 09/05/2017 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 10:56

    Decisão

  • 09/03/2017 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 17:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2017 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/12/2016 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 16:54

    Proferido Despacho

  • 01/11/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2016 17:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2016 14:32

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 17:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2016 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/07/2016 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 15:26

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2016 16:21

    Proferido Despacho

  • 24/11/2015 09:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 06/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 17/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 25/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 02/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 17/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 28/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 14/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Entrega de Laudos

  • 11/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2010 00:00

    Processo Extinto

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Perícia

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2009 00:00

    Aguardando Perícia

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Perícia

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Perícia

  • 09/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Perícia

  • 30/03/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 09/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 10/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/12/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2008 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 19/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 16/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/01/2008 14:21

    Recebimento de Carga

  • 22/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/01/2008 12:12

    Carga à Vara Interna

  • 17/01/2008 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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