28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005502-89.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.a - Plus Parts Equipamentos e Serviços Eireli Me -

Vistos.

Deixo de julgar a lide no estado em que se encontra, pois necessária a produção de outras provas.

Também não é o caso de pronta extinção do processo.

Partes legítimas e bem representadas.

Ausentes preliminares, nulidades ou irregularidades e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.

Para a solução da lide, necessária a dilação probatória, razão pela qual DEFIRO a prova pericial requerida por ambas as partes, a qual arcarão com honorários periciais no patamar de 50% (cinquenta por cento) cada parte, eis que expressamente desejaram a prova (fls. 252/254 e 255/256).

Nomeio para a realização da perícia o perito em Engenharia Industrial Mecânica, ALESSANDRO FRANCELINO NOGUEIRA - CNP 026267 - código 66067 no Portal de Auxiliares da Justiça.

Intime-se via Portal e e-mail.

Intime-se o perito para aceitação do encargo e estimativa de honorários, que serão suportados por ambas as partes.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.

Eventuais documentos necessários à prova poderão ser solicitados diretamente pelo Perito Judicial que atua em nome do Juiz.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias, devendo eventuais assistentes oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil).

Ainda, também DEFIRO a produção de prova oral e testemunhal pleiteado também pelas partes.

Para uma melhor adequação da pauta, deixo de designar audiência de instrução e julgamento nesta oportunidade e DEFIRO o prazo de 15 dias às partes para apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas, com indicação do endereço eletrônico para posterior envio do link da audiência, sob pena de preclusão.

Apresentado ou não o referido rol, tornem os autos conclusos para designar audiência ou para sentenciamento do feito, conforme o caso.

A tempestividade da apresentação ou mesmo a omissão das partes deverão ser certificadas pela zelosa serventia.

Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO (OAB 242377/SP), RENATA BASTOS DE TOLEDO PRESCENDO (OAB 242418/SP), PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 136179/SP)
27/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2025 08:15

Audiência Realizada Inexitosa
13/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/06/2025 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/06/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
20/06/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:02

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/04/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:29

Expedição de Carta.
24/03/2025 08:29

Recebida a Petição Inicial
22/03/2025 00:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 22:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 22:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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