09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001318-26.2025.8.26.0007 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fabrica e Comercio de Linguica Padrao Ltda - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Ante o exposto, e por tudo o mais o que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos a execução, reconhecendo a existência de título executivo, na forma dos artigos 27 do Decreto-Lei n. 73/1966, artigo 5º do Decreto 61.589/67, cumulado com 784, XII, do Código de Processo Civil/2015, observando-se a proposta de contratação (fls. 38/41 dos autos 1000336-97.2022.8.26.0007), as condições gerais da apólice (fls. 42/133 fl. 135 dos autos 1000336-97.2022.8.26.0007) e os demonstrativos de faturamento (fl. 135 dos autos 1000336-97.2022.8.26.0007) que cumprem integralmente este requisito formal.

Em razão da improcedência integral do pedido, deverá arcar a parte autora com custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da execução, atualizado.

P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:31

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:04

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
29/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:23

Distribuído por dependência
24/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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