03/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000143-02.2025.8.26.0032 (apensado ao processo 0002517-62.2012.8.26.0032) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fábio Rangel de Souza - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEosEmbargosdeTerceiro, para o fim de: DECLARAR a impenhorabilidade do imóvel de localizado à Rua Paraná, n° 2142, Vila Mineira, Matrícula nº 10.254, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo, por se tratar de bem de família; bem como DETERMINAR o levantamento da penhora que recaiu sobre o referido bem nos autos do processo de Execução nº 0002517-62.2012.8.26.0032.

Arcará o embargado com as custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do embargante, que fixo, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94 e do artigo 85, caput e § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor a ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido no parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, ou seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar desta decisão; e de juros moratórios a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC-IPCA).

Certifique-se o desfecho desta ação nos autos principais.

Após e nada sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA (OAB 512747/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 08:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
05/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:17

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
15/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:00

Apensado ao processo
14/01/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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