01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033469-59.2020.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Jacqueline Cristina Garcia - Maria Ines Garcia - - Maria Angela Garcia Santiago -

Vistos. 1.

Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Garcia Alves, Judith Mengel Garcia e Júlio César Garcia. 2.

Fls. 173 e 192 - Advogada cadastrada. 3.

Apresente a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias: a) novas primeiras declarações, de forma completa e não por emenda, a fim de facilitar sua análise, devendo-se observar que por se tratar de inventário conjunto, não tendo havido comoriência, devem ser realizadas três partilhas, uma para cada um dos inventariados em ordem cronológica ao falecimento e, com isso, respeitando o princípio da continuidade registral.

Deverá, ainda, a inventariante atentar-se ao quanto disposto no item 3 da decisão anterior; b) certidão negativa de débito federal em nome dos de cujus Antonio e Júlio César; c) certidão negativa de débito estadual em nome da falecida Judith. 4.

Nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 10705/00, providencie-se o protocolo, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, do procedimento relativo ao ITCMD, anotando-se que o formulário respectivo está disponível, por meio da Internet, no seguinte endereço eletrônico: http:\pfe.fazenda.sp.gov.br.Nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 10705/00, providencie-se o protocolo, junto à Secretaria da Fazenda do Estado, do procedimento relativo ao ITCMD, anotando-se que o formulário respectivo está disponível, por meio da Internet, no seguinte endereço eletrônico: http:\pfe.fazenda.sp.gov.br. 5.

Com a apresentação de novas primeiras declarações, intimem-se as herdeiras Maria Inês e Maria Ângela, representadas por patrono diverso, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

Após, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 7.

Anoto apenas para fins de controle interno a existência dos seguintes documentos no feito: 1- certidão negativa de débito federal em nome de Judith (fl. 44); 2- Censec Judith (fls. 53/55); 3- Censec Antonio (fls. 56/58); 4- certidão negativa de débito estadual em nome de Antonio (fl. 163); 5- Censec Julio César (fls. 113/115); 6- certidão negativa de débito estadual em nome de Júlio Cesar (fl. 197); 7- certidão negativa de débito municipal do imóvel inventariado (fl. 149).

Intimem-se. - ADV: IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), ADELITA CLAUDIA SUAVE (OAB 409594/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), ADELITA CLAUDIA SUAVE (OAB 409594/SP)
29/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:40

Mudança de Magistrado
22/01/2025 09:35

Mudança de Magistrado
17/01/2025 17:52

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 21:41

Suspensão do Prazo
02/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:18

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:56

Suspensão do Prazo
25/10/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
22/09/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:29

Autos no Prazo
25/11/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
14/04/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 18:02

Proferido Despacho
29/03/2022 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 13:00

Conclusos para decisão
25/03/2022 12:43

Conclusos para despacho
24/03/2022 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2022 17:45

Expedição de Carta.
10/03/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 17:40

Proferido Despacho
02/03/2022 19:30

Conclusos para decisão
02/03/2022 19:30

Expedição de Certidão.
02/03/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 13:59

Proferido Despacho
29/11/2021 19:01

Conclusos para despacho
29/11/2021 18:58

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:58

Protocolo Juntado
10/08/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 08:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 23:51

Suspensão do Prazo
31/05/2021 12:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 16:26

Proferido Despacho
12/05/2021 18:18

Conclusos para decisão
12/05/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2021 20:56

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 04:31

Suspensão do Prazo
15/04/2021 14:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2021 03:05

Suspensão do Prazo
10/03/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 10:12

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:11

Expedição de Mandado.
14/01/2021 15:34

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:34

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:39

Expedição de Carta precatória.
26/12/2020 17:32

Proferido Despacho
16/12/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 15:31

Conclusos para despacho
15/12/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 14:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 17:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/11/2020 15:54

Conclusos para decisão
16/11/2020 17:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2020 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2020 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2020 16:18

Conclusos para decisão
08/10/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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