TJSP - 1003721-70.2014.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003721-70.2014.8.26.0189 - Mandado de Segurança Cível - Crédito Tributário - Demop Produções Ltda - Prefeito Municipal de Macedônia - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 03/09/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Apelação (ou Recurso Adesivo) no valor corrigido de R$ 737,56.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).
Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (de 4,0% sobre o valor da causa atualizado, pois ilíquida a sentença), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.
Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.
Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.
Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).
Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).
Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".
Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao polo passivo (CPC, art. 183).
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 08 de setembro de 2025.
Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LARISSA CHRISTINNE GUIMARAES (OAB 118402/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ANTONINO SERGIO GUIMARAES (OAB 23102/SP) -
08/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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08/09/2025 12:02
Realizado cálculo de custas
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05/09/2025 12:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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03/09/2025 12:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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07/03/2018 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2015 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/09/2015 15:11
Expedição de Certidão.
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14/09/2015 11:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/09/2015 13:30
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2015 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2015 18:27
Decisão
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31/08/2015 11:22
Conclusos para despacho
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31/08/2015 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2015 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2015 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2015 17:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2015 16:34
Concedida a Segurança
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20/08/2015 10:44
Conclusos para julgamento
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20/08/2015 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2015 08:15
Expedição de Certidão.
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18/08/2015 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2015 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2015 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2015 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2015 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2015 15:11
Conclusos para despacho
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13/07/2015 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2015 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/06/2015 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2015 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2015 15:14
Conclusos para despacho
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17/06/2015 14:45
Juntada de Outros documentos
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17/06/2015 14:43
Juntada de Outros documentos
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17/06/2015 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2015 12:20
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2015 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2015 16:59
Proferido Despacho
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12/02/2015 15:40
Conclusos para julgamento
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09/02/2015 11:18
Juntada de Petição de Réplica
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03/02/2015 12:56
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2015 12:56
Certidão de Publicação Expedida
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02/02/2015 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/02/2015 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/01/2015 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2014 15:27
Conclusos para despacho
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07/10/2014 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2014 13:50
Expedição de Certidão.
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03/10/2014 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/10/2014 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2014 12:07
Juntada de Mandado
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03/10/2014 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2014 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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29/09/2014 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2014 17:43
Expedição de Certidão.
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23/09/2014 14:52
Proferido Despacho
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23/09/2014 14:13
Conclusos para despacho
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23/09/2014 10:22
Juntada de Outros documentos
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17/09/2014 16:40
Expedição de Mandado.
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16/09/2014 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2014 16:19
Expedição de Certidão.
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15/09/2014 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2014 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2014 17:15
Conclusos para despacho
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05/09/2014 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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