18/09/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1519856-31.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BISNEIDI VILLARROEL MEJIA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeçam-se guias de recolhimento definitivas, encaminhando-as à VEC competente.

Comunique-se ao T.R.E e I.I.R.G.D.

Após o cálculo da pena de multa, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Indeferida a gratuidade da justiça, as rés deverão efetuar o pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, em sessenta dias, sob pena de execução fiscal.

Comunique-se à delegacia de origem quanto aos objetos apreendidos às fls. 23 (2 telefones celulares), decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, sem reclamação, seja tomada a providência prevista no artigo 123 do Código de Processo Penal.

Autorizo a incineração do restante dos entorpecentes apreendidos nos autos.

Quanto aos valores apreendido, decreto o perdimento em favor da União e revertido ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas.

Servirá o presente despacho, como ofício, a ser encaminhado para o DP de origem para que proceda todo o necessário.

Oportunamente, juntados os protocolos e conferidos os autos, remetam-se ao arquivo, com as cautelas habituais.

Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
17/09/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 19:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
16/09/2025 14:41

Expedição de Mandado.
16/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:12

Expedição de Ofício.
16/09/2025 12:12

Expedição de Ofício.
16/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:10

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/02/2025 16:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/02/2025 16:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/02/2025 10:47

Guia Eletrônica Enviada
07/02/2025 10:43

Guia Eletrônica Enviada
07/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:37

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:35

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/01/2025 13:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
27/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:24

Juntada de Ofício
19/12/2024 14:55

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:16

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:10

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:10

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:09

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 03:15:00, 12ª Vara Criminal.
11/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:11

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:11

Expedição de Mandado.
26/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:35

Expedição de Ofício.
04/11/2024 12:35

Expedição de Ofício.
04/11/2024 12:34

Expedição de Ofício.
31/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 02:20:00, 12ª Vara Criminal.
31/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/10/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 23:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:50

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:48

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:48

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:15

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:50

Decretada a prisão preventiva
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:15

Expedição de Ofício.
19/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:59

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:59

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:59

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:58

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:58

Expedição de Ofício.
18/09/2024 11:50

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:50

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:42

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2024 10:40

Recebida a denúncia
16/09/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 03:10:00, 12ª Vara Criminal.
16/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 13:18

Evoluída a classe de 279 para 283
13/09/2024 05:39

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/08/2024 14:19

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:19

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:16

Mudança de Magistrado
19/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/08/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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