08/09/2025 08:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 76358, Subguia 75863 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,81
05/09/2025 11:28

Link para pagamento - Guia: 76358, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=75863&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
05/09/2025 11:28

Juntada - Guia Gerada - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Guia 76358 - R$ 835,81
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/08/2025 11:50

Link para pagamento - Guia: 56467, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55936&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
29/08/2025 11:50

Juntada - Guia Gerada - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Guia 56467 - R$ 1.391,11
27/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/08/2025 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40007564420258269061/SP
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000307-91.2025.8.26.0297/SPAUTOR: IGOR AZEVEDO SIQUEIRAADVOGADO(A): ISABELA MARTINS BRAZERO (OAB SP496849)RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB MG063513)SENTENÇAPosto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) determinar à parte requerida a obrigação de fazer, consistente em entregar o produto adquirido pela parte autora; b) condenar a requerida em indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil.

Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda.

Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

A fim de evitar qualquer enriquecimento ilícito de uma das partes em detrimento da outra, diante do estorno integral realizado, a parte requerida poderá enviar um novo código de pagamento para parte autora nos termos da oferta original. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita? (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: ?No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.? Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 09:44

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 08:25

Juntada de Petição
15/08/2025 08:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 40007564420258269061
15/08/2025 08:20

Link para pagamento - Guia: 26084, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=25582&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
15/08/2025 08:20

Juntada - Guia Gerada - IGOR AZEVEDO SIQUEIRA - Guia 26084 - R$ 555,30
08/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
06/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:11

Revogada a Tutela Provisória
06/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:42

Link para pagamento - Guia: 15095, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=14639&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
06/08/2025 14:42

Juntada - Guia Gerada - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Guia 15095 - R$ 835,81
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição
31/07/2025 17:06

Juntada de Petição - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (MG063513 - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS)
31/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 10:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:26

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
29/07/2025 15:26

Concedida a tutela provisória
29/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição - IGOR AZEVEDO SIQUEIRA (SP496849 - ISABELA MARTINS BRAZERO)
24/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:41

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP496849
22/07/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR AZEVEDO SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2025 17:09

Juntada de Petição
21/07/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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