09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500117-06.2024.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALEX SANDRO BARGAS MARTINS -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 323/330. 2- Expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente para cumprimento. 3- Expeça-se, ainda, certidão de honorários advocatícios de acordo com a tabela do convênio Defensoria/OAB.

A certidão estará disponível nos autos assim que confeccionada pela z. serventia, incumbindo ao advogado acessá-los para impressão e entrega à subseção da OAB local, independente da ingerência do Poder Judiciário. 4- Se o caso, encaminhe-se cópia da sentença condenatória à(s) vítima(s) ou, sendo o caso, aos seus familiares (art. 399 das NSCGJ), por carta digital com aviso de recebimento e senha de acesso aos autos. 5- Em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do(a) réu(ré), com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da sentença/acórdão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. 6- Quanto a pena de multa, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 480 das NSCGJ). 6.1 Cadastrada a guia de recolhimento e expedida certidão da sentença para execução da pena de multa, expeçam-se os ofícios de praxe, lance-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" e remetam-se os autos ao arquivo (§ 1º, art. 480 das NSCGJ). 6.2 Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, lance-se a movimentação "61615 - Arquivados Definitivamente".

Int. - ADV: JOÃO PEDRO DA SILVA DARIO (OAB 475601/SP), KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO PRETI (OAB 253336/SP)
05/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:03

Juntada de Ofício
30/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:09

Juntada de Mandado
20/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:17

Expedição de Ofício.
19/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:11

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2024 14:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Denúncia
30/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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