TJSP - 1018088-21.2024.8.26.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018088-21.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Recorrido: Daniel Henrique Mariottini - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR.
BLOQUEIO DE TAG DO 'SEM PARAR'.
PASSAGEM PERMITIDA NO PEDÁGIO.
COMUNICAÇÃO POSTERIOR DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR EVASÃO AO PEDÁGIO.
MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA.
DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADO COM RAZOABILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 16:34
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:26
Distribuído por sorteio
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22/08/2025 08:21
Processo Cadastrado
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21/08/2025 16:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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