15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018051-68.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Recorrida: Ingrid Araujo Biazon - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU.

PAGAMENTO DA DÍVIDA VIA PIX.

COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS.

REGISTRO PREEXISTENTE.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SÚMULA 385 DO STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Neyir Silva Baquiao (OAB: 129504/MG) - Sueli Maria Serrette (OAB: 198870/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 07:55

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
14/08/2025 13:09

Processo Cadastrado
14/08/2025 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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