15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001957-74.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Decolar.com Ltda - Recorrida: Daiane Centurion Ramos - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA DECOLAR.

MERA INTERMEDIADORA DA COMPRA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 18:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:50

Distribuído por sorteio
25/08/2025 12:05

Processo Cadastrado
22/08/2025 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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