10/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:50

Prazo
09/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001593-86.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Teofilo Baptistella Cezar e outro - Apelado: Condomínio Residencial Novo Tatuapé - Apelado: Speed Solutions Facilities e Serviços Ltda. - Apelado: Angel Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR CONDÔMINOS CONTRA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVO TATUAPÉ, SPEED SOLUTIONS FACILITIES SERVIÇOS LTDA., E ANGEL TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

OS AUTORES ALEGAM QUE UM VEÍCULO, SEM AUTORIZAÇÃO, ADENTROU NA GARAGEM DO CONDOMÍNIO E CAUSOU DANOS AO SEU VEÍCULO.

ATRIBUEM RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE CUIDAVAM DA PORTARIA E SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO DANO CAUSADO AO VEÍCULO DOS AUTORES POR UM TERCEIRO QUE ADENTROU NA GARAGEM DO CONDOMÍNIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

AS TESTEMUNHAS AFIRMARAM QUE O TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO DANO, AO MENOS À OCASIÃO NAMORADO DE UMA DAS MORADORAS, AGIU DE FORMA PREMEDITADA E OPORTUNISTA, APROVEITANDO-SE DO MOMENTO EM QUE UM MORADOR ABRIU O PORTÃO DA GARAGEM.4.

VULNERABILIDADE DO SISTEMA DE INGRESSO NA GARAGEM QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA COMO FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU RESPONSABILIDADE DAS RÉS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC).6.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Sanchez Cantero (OAB: 217687/SP) - Renata de Oliveira Medeiros (OAB: 182218/SP) - Jorge Toshiaki Ozaki (OAB: 318303/SP) - Elenice Marinilda Rutiguel Ozaki (OAB: 416016/SP) - Maíra Luongo Dias (OAB: 195388/SP) - Luiz Claudio Luongo Dias (OAB: 244437/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:12

Acórdão registrado
02/09/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 12:37

Julgado virtualmente
28/08/2025 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 16:49

Processo Cadastrado
23/04/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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