10/09/2025 14:28

Expedição de Ofício.
10/09/2025 14:28

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:06

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500396-65.2025.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DELIANE ALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Ausentes as hipóteses do art. 397 do CPP, confirmo o recebimento da denúncia, devendo o feito prosseguir.

Descabe a alegação da defesa que pressupõe a ilicitude da prova, asseverando que a presecução penal teve início exclusivamente com base na denúncia anônima.

Os polícias que executaram a abordagem da ré não foram movidos por mera impressão subjetiva, mas havia dados concretos, conforme salientado pelo MP, de que uma mulher trajando blusa preta e calça rosa estaria transportando drogas em um a mochila preta, chegando à cidade de Cananéia/SP por volta das 14h00, em ônibus da empresa Vale Sul, dados que coincidiram com a denunciada.

No mais, a defesa preliminar não evidencia a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, que o fato narrado evidentemente não constitui crime ou que está extinta a punibilidade do agente.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29/10/2025 às 13:30h.

Intimem-se as testemunhas e o réu para que compareçam à audiência a fim de participarem por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador, notebook ou smartphone, sem prejuízo da possibilidade deaudiência mista, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de acesso.

O Oficial de Justiça, no momento da intimação, deverá indagar ao(s) intimado(s) se este(s) possui(em) dispositivo próprio, a fim de viabilizar sua(s) participação(ões) no ato virtual.

Em caso positivo, certificar o endereço eletrônico do(s) intimado(s), bem como telefone para contato e envio de link de acesso à sala virtual de audiência.

Na ocasião da audiência, o(s) intimado(s) deverá(ão) estar de posse de documento de identificação com foto, para exibir junto à câmera no início da colheita das declarações, para fins de confirmação de identidade da pessoa a ser ouvida.

Ainda, caso o(s) intimado(s) seja(m) residente(s) em outra comarca e impossibilitado(s) de participar(em) da audiência por insuficiência de meios eletrônicos ou de acesso à internet, solicite ao juízo da residência do(s) intimado(s) disponibilização de sala passiva de audiência para a sua(s) oitiva(s).

Todas as partes e testemunhas deverão ingressar/comparecer na audiência com antecedência de 15 minutos do horário marcado.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se. - ADV: TIAGO MARQUES RUFINO (OAB 447742/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 01:30:00, Vara Única.
29/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:21

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:21

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 11:55

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:43

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 13:45

Recebida a denúncia
04/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 13:33

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/06/2025 11:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 13:08

Juntada de Alvará
21/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
21/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/06/2025 09:04

Mudança de Magistrado
20/06/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 19:39

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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