07/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021074-39.2024.8.26.0562 (processo principal 1002775-94.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Adriana Folkowski -

Vistos.

Em se tratando de cálculos de execução contra a Fazenda Pública, necessária cautela do Juízo em sua homologação, uma vez que onerará o erário, notadamente quando o alto valor da execução indique a necessidade de análise detida do ente público, como é o caso presente.

Por tal razão, reabro prazo derradeiro ao ente executado para, intimado pessoalmente, manifestar-se sobre o cálculo exequendo, com advertência expressa de que o seu silêncio será entendido como anuência ao cálculo, acarretando sua homologação pelo Juízo, caso os consectários legais tenham sido corretamente aplicados (matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juízo).

Em remanescendo dúvida pelo Juízo, a ausência de manifestação do ente ensejará a nomeação de perito contábil às expensas do ente público.

Destaco que a intimaçãopeloportaleletrônico é considerada pessoal para todos os fins (art. 183, §1º, CPC e art. 5º, §6º da Lei 11.419/2006).

Nesse sentido: AgRg no REsp n. 2.177.508/CE, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 12/3/2025, DJEN de 20/3/2025.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
27/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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