TJSP - 1003194-88.2023.8.26.0291

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ADALBERTO ACASSIO SCIARRA

CPF *95.***.*47-98

Advogados

ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI

OAB: 273963/SP

CPF *25.***.*35-16

Polo Passivo

Partes

GISELE CRISTINA DONANCIO

Advogados

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB: 472375/SP

CPF *21.***.*53-41

Testemunhas

Partes

ANTONIO MOTIN JUNIOR

CPF *99.***.*39-30

ANDERSON RODRIGO DOMENICI

CPF *19.***.*88-13

RICARDO ALEXANDRE CORCOVIA

CPF *23.***.*40-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003194-88.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Calúnia - Adalberto Acassio Sciarra - Gisele Cristina Donancio -

    Vistos.

    Diante do contido na certidão de fls. 203 bem como do parecer Ministerial de fls. 219, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Gisele Cristina Donancio, pelo cumprimento da pena que lhe foi imposta.

    Expeça-se MLE em favor da vítima, nos termos do formulário de fls. 216.

    P.I.

    Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP)

  • 29/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 15:42

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/08/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 11:34

    Ato ordinatório

  • 15/08/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 12:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:36

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2025 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 11:09

    Evoluída a classe de 272 para 10944

  • 29/10/2024 19:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:21

    Ato ordinatório

  • 21/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/04/2024 16:34

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/04/2024 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 15:11

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 16:06

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 16:05

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 16:05

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 16:05

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 11:13

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 11:09

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:19

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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