09/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504037-11.2022.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: José Paulo Lanzi da Silva - Observada a admissão parcial do recurso especial (fls. 624/644), remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, competentes para a apreciação dos recursos, nos termos do artigo 1.042, parágrafo 7º, última parte, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Dal Santo Giacomelli Stel (OAB: 286207/SP) - 10º andar
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:19

Despacho
15/08/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 13:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 16:56

Recurso Extraordinário
11/07/2025 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
11/07/2025 16:56

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/07/2025 16:55

Recurso especial
25/06/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:43

Unificação Pai
24/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:50

Julgado virtualmente
24/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:21

Subprocesso Cadastrado
18/03/2025 23:20

Prazo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 15:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:02

Acórdão registrado
14/02/2025 09:55

AcórdãoFinalizado
13/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:30

Provimento em Parte
13/02/2025 13:30

Julgado
03/02/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 16:16

Inclusão em Pauta
16/12/2024 09:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/12/2024 19:03

Despacho À Mesa
13/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:52

Recebidos os autos do MP
02/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/11/2024 14:31

Processo Cadastrado
31/10/2024 21:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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