15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011501-63.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juvenal Gomes de Proença - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Não há verbas de sucumbência.

No entanto, nos termos do art. 8º-A, do Provimento 2684/2023-CSM, e art. 2º, parágrafo único, inc.

XIV, da Lei n. 11.608/03, providencie a parte autora o recolhimento do valor de 5 Ufesps, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Transitada em julgado e paga ou inscrita a taxa mencionada no parágrafo anterior, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: RAPHAELA CORREA DE OLIVEIRA (OAB 411702/SP)
12/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2025 17:11

Ato ordinatório
28/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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