10/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000363-91.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Willians Aparecido Lopes da Silva - Visto.

Cumpra-se o v.Acórdão.

Notadamente para fins de prevenção à coisa julgada, intime-se a Fazenda Pública para providenciar apostilamento da prestação jurisdicional conferida na presente demanda.

Dispensada a comunicação.

De outro lado, considerando que o apostilamento questão meramente administrativa, ato continuo à intimação, arquive-se estes autos com baixa em definitivo.

Int. - ADV: CAROLINE PAES VINHOLI (OAB 471428/SP)
25/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:34

Expedição de Carta.
06/05/2025 01:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:51

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:58

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 07:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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